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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o emprego de atos administrativos regulares do órgão público para realizar o desvio de valores não basta, …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta para instaurar procedimento de revisão ou de manutenção, com eventual acréscimo redacional, da tese fixada no Tema …
O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em Goiás, homologou sentença que condenou, solidariamente, os réus a restituir R$ 25.902,01 a uma consumidora vítima de fraude bancária. O …
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incompatíveis com a Constituição regras do Pará que autorizavam a exigência de licenciamento ambiental estadual e a cobrança de taxas relacionadas a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1013075-04.2024.8.26.0114. Segundo a ementa oficial, DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1002307-49.2024.8.26.0201. Segundo a ementa oficial, DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO.
Uma organização viva, sincronizada com as classificações utilizadas pela redação.
